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junho 23, 2004
Uma pergunta para o referendo
Para evitar discussões estéreis e intermináveis, aqui fica uma proposta de pergunta, cuja simplicidade e clareza é directamente proporcional à ideia que os cidadãos europeus têm da Europa dos políticos:
Considerando que, na sequência de uma Conferência Intergovernamental (CIG), se chegou a acordo (por unanimidade) sobre um texto destinado a constituir um Tratado entre o conjunto dos países participantes, e que este só pode entrar em vigor após um processo que inclui a verificação e tradução em todas as línguas, a posterior assinatura solene do texto final pelos Chefes de Estado e de Governo e a posterior adopção, por cada um dos países signatários e de acordo com os respectivos procedimentos constitucionais e, tendo ainda em atenção que, segundo as tradições jurídicas e históricas dos países da União (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia), os procedimentos previstos pelas constituições para esta adopção não são idênticos, podendo ser adoptada a via "parlamentar"(o texto é adoptado após votação de um texto que ratifica um Tratado internacional pela ou pelas câmaras parlamentares do Estado) ou .via "referendária" (organiza-se um referendo, em que os cidadãos são chamados a pronunciar-se directamente por ou contra o texto do Tratado), e que Portugal optou por esta última via, e considerando finalmente que o Tratado só pode entrar em vigor e produzir efeitos desde que a ratificação tenha sido efectuada e notificada oficialmente por todos os Estados signatários o que, dada a experiência dos Tratados anteriores, se prevê que possa ir de um a dois anos após o final da CIG, diga se concorda com o Tratado?
(Adapatado de "O futuro da União Europeia - Debate")
Publicado por blog-notas às junho 23, 2004 11:59 PM
Comentários
Fantástico! Vou já fazer copy/past para o meu!
Publicado por: Alex do blog em junho 25, 2004 12:17 PM