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abril 15, 2004
Da agricultura
Se nós dermos credito á tradição e á historia, Portugal foi já muito mais povoado que hoje; e era nesse tempo tal a sua agricultura, que o pão que nos agora desgraçada e vergonhosamente importamos, exportavão nossos maiores para paizes extrangeiros. Este fenomeno offereco um largo campo á meditação dos legisladores. Donde provém, que tendendo a especie humana a multiplicar-se, se tenha diminuido entre nós? Donde provém, que sendo o nosso terreno tão fertil, esteja tão pouco cultivado? Estas são as questões que devemos examinar; porque da sua decisão depende a approvação ou a desapprovação do 1.° artigo do projecto. A falta de população provém da falta de propriedade, e a falta da agricultura, provém da folia de braços, provém da má legislação, e da enormidade dos impostos: e he o concurso de todas estas causas, que tem tornado quasi despovoado e inculto um terreno tão favorecido pela natureza. O primeiro obstaculo que se offerece a lodo o homem que emprehende appropriar-se do uma porção de maninho pura a arrotear, e reduzir a cultura, he ter de vir, ou mandar a Lisbaa requerer uma provisão ao desembargo do Paço, e depois ter que aturar a chicana do foro, na probabilidade, ou antes certeza de tirar por fructo do seu trabalho, perder o tempo, a paciencia e o dinheiro. O segundo obstaculo he ter o agricultor de trabalhar o dispender muito nos primeiros annos para tirar algum producto da terra, e não se utilizar delle; porque todo he pouco para pagar dizimos, e outras imposições tributos. Ora sendo estes os obstaculos que se oppõem ao progresso da agricultura, querendo nos promovela; he claro que devemos remover estes obstaculos. A agricultura não se promove com premios honorificos ou pecuniarios, mas sim com dar liberdade aos lavradores, e isentalos dos tributos quando as circunstancias tornão necessaria esta medida. E são estas as providencias que a illustre Commissão apresenta neste projecto. Disse um illustre Preopinante que este projecto he defeituoso, porque não comprehende os baldios dos concelhos. E eu digo que o artigo trata geralmente de terrenos incultos e bravios, e que estando incultos esses baldios estão evidentemente incluidos na letra do artigo.
Disse outro illustre Preopinante que estes baldios são bens dos concelhos, e por isso não pertencem a Nação. Isto he o mesmo que dizer que a parte não pertence ao todo; o que he um perfeito absurdo. Temer que cultivando-se os maninhos venha a faltar sustento para os gados, he ignorar aquella maxima agraria incontestavel: quem mais semeia e colhe, mais gado pode sustentar. O pão he para os homens, e as palhas e rastolhos ficão para os gados. He este errado modo de pensar que nos tem conduzido ao estado de decadencia em que nos achamos, foi este errado modo de pensar que deu logar a barbara lei de 1774 que manda condemnar o lavrador que semear mais da folha correspondente a seara daquelle anno, no dobro do valor dos fructos que colher. Pode haver lei mais barbara, e mais filha da ignorancia? Nós temos visto que, seguindo este caminho, a Nação em vez de se adiantar, se tem atrazado: e se queremos que ella prospere devemos tomar um caminho novo; e o caminho que devemos tomar he aquelle que nos aponta a Comnissão no primeiro artigo deste projecto, e por isso eu o approvo da maneira porque está lançado. E atrevo-me a segurar ao Congresso que se elle passar como esta, a agricultura progredirá a passos largos, e nós veremos em poucos annos a face de Portugal inteiramente mudada. Esta he a minha opinião.
Câmara dos Senhores Deputados, 5 de Fevereiro de 1823
Quem diria que já passaram mais de 191 anos....
Publicado por blog-notas às abril 15, 2004 11:59 PM
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Comentários
Quase que, para não dizer que é mesmo, desesperante constatar a incapacidade de Portugal se reformular...
Os meus cumprimetos e os parabéns uma vez mais,
Joao Gomes (vistas na paisagem)
Publicado por: em abril 17, 2004 05:47 PM