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outubro 12, 2003
Momentos KODAK... para mais tarde recordar (continuação)
(...) .o Partido Socialista tem uma doutrina e a única diferença que estabelece relativamente aos seus próprios políticos é a de sermos mais exigentes connosco próprios do que entendemos dever ser com os outros..
(...)
.Esta é, pois, a doutrina do Partido Socialista que aplicamos a nós próprios e gostamos de ver aplicada pelos outros. É um entendimento que assenta numa destrinça muito clara entre o que é a responsabilidade política e o que é a responsabilidade criminal.
Quanto à responsabilidade criminal, todos gozamos da presunção de inocência e só às autoridades judiciárias cabe fazer o julgamento de acordo com as regras. Podemos ter solidariedade pessoal para com as pessoas de quem somos amigos, mas ninguém está acima da lei, mesmo aqueles que estão entre nós. Assim, quanto a essa matéria, total e absoluta confiança na justiça portuguesa, nas autoridades judiciárias e na total isenção, imparcialidade e independência com que julgarão o que houver a julgar.
Matéria distinta, neste caso como em todos os outros, é a questão da responsabilidade política. O que se diz da mulher de César também vale para César: não basta sê-lo, é preciso parecê-lo. Em nosso entendimento, a defesa da dignidade das instituições exige sempre que sobre quem está a exercer um cargo público não possa pairar um grau de suspeição que afecta a credibilidade das próprias instituições..
(...)
.Entendemos que não pode exercer as funções enquanto a questão não estiver esclarecida e que, se vier a ser acusada, deve demitir-se das mesmas. Nada disto tem a ver com qualquer juízo sobre a sua culpabilidade ou sobre a sua inocência..
(...)
.Para nós, não é a questão da responsabilidade criminal que aqui está em causa, é a da responsabilidade política. Quanto a essa, temos sempre uma só posição, seja ou não um dos nossos que está em causa..
Diário da Assembleia da República, IX Legislatura, Reunião plenária de 8 de Janeiro de 2003, Intervenção do deputado António Costa (PS)
Publicado por blog-notas às outubro 12, 2003 11:23 PM
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