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outubro 10, 2003
Momentos KODAK... para mais tarde recordar
.A democracia é o regime da transparência e convive mal com suspeições, ou com dúvidas, sobre a idoneidade dos que a servem. A defesa das instituições democráticas exige-nos, por isso, frontalidade e urgência no apuramento da verdade..
(...)
Num Estado de direito, existe uma diferença fundamental entre, por um lado, a responsabilidade cível, fiscal ou criminal, que se afere pela adequação de um dado comportamento à lei e que só às autoridades judiciárias cabe apurar e, por outro, a responsabilidade política, que afere da idoneidade e credibilidade para o exercício de cargos políticos e que a esta Assembleia cabe apurar quanto a quem exerce funções governativas..
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.Nenhuma confusão pode existir entre estes dois tipos de responsabilidade. Pode haver ilícitos, até penais, que não desqualificam para o exercício de cargos governativos. Há comportamentos que, ainda que não sejam ilícitos, afectam a credibilidade para o exercício de cargos políticos..
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.Temos total confiança no sistema de justiça para apurar eventuais responsabilidades cíveis, fiscais ou penais. Não podemos, nem devemos, renunciar ao exercício das nossas próprias competências..
Diário da Assembleia da República, IX Legislatura, Reunião plenária de 18 de Setembro de 2002, Intervenção do deputado António Costa (PS)
Publicado por blog-notas às outubro 10, 2003 11:48 PM
Comentários
Bom humorlogo pela manhã. Que mais pode pedir alguém?
Publicado por: rui em outubro 11, 2003 09:58 AM